Votações Públicas
Consulte os votos nominais de deputados e senadores em todas as deliberações oficiais da 57ª Legislatura do Congresso Nacional (2023–2026).
Filtro em tempo real por proposição (PLP, PEC, PL) ou palavras-chave do título1273 votações localizadas
Exibindo 649–672 de 1273 matérias listadas
PLP 210/202418/12/2024
PLENAprovada
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
SIM: 318 (68%)NÃO: 149 (32%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PLP 210/202418/12/2024
PLENAprovada
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
SIM: 308 (68%)NÃO: 148 (32%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PLP 124/202218/12/2024
Plenário do Senado FederalAprovada
Dispõe sobre normas gerais de prevenção de litígio, consensualidade e processo administrativo, em matéria tributária.
SIM: 63 (98%)NÃO: 1 (2%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PLP 92/202418/12/2024
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS incidente sobre os serviços de guincho intramunicipal, guindaste e içamento é devido no local da execução da obra.
SIM: 70 (100%)NÃO: 0 (0%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PL 4932/202418/12/2024
Plenário do Senado FederalRejeitada
Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica.
SIM: 16 (28%)NÃO: 42 (72%)
PSD: NÃOPL: SIMMDB: NÃOPT: NÃO
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PLP 210/202417/12/2024
PLENRejeitada
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
SIM: 75 (16%)NÃO: 379 (83%)
PL: NÃOPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PLP 68/202417/12/2024
PLENAprovada
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
SIM: 314 (73%)NÃO: 117 (27%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PLP 68/202417/12/2024
PLENRejeitada
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
SIM: 18 (5%)NÃO: 328 (93%)
PL: NÃOPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PLP 68/202417/12/2024
PLENAprovada
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
SIM: 324 (72%)NÃO: 123 (27%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PLP 68/202417/12/2024
PLENRejeitada
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
SIM: 118 (29%)NÃO: 289 (71%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: DIVIDIDOPP: NÃO
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PL 3802/202417/12/2024
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
SIM: 244 (68%)NÃO: 115 (32%)
PL: NÃOPT: SIMPP: SIMREPUBLICANOS: SIM
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PL 4870/202417/12/2024
PLENAprovada
Institui a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação, dispõe sobre a visitação a unidades de conservação e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC a contratar instituição financeira oficial para criar e gerir fundo privado com objetivo de financiar e apoiar a visitação a unidades de conservação.
SIM: 314 (69%)NÃO: 140 (31%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PLP 68/202417/12/2024
PLENRejeitada
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
SIM: 46 (17%)NÃO: 232 (83%)
PT: NÃOUNIÃO: NÃOPL: DIVIDIDOMDB: NÃO
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PEC 3/202017/12/2024
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera o inciso XXVIII do art. 22 e acrescenta dispositivos aos arts. 23 e 24 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de competência para legislar sobre defesa e segurança cibernética e fixar a competência comum dos entes federados para zelar pela segurança cibernética dos serviços públicos.
SIM: 68 (100%)NÃO: 0 (0%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PEC 3/202017/12/2024
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera o inciso XXVIII do art. 22 e acrescenta dispositivos aos arts. 23 e 24 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de competência para legislar sobre defesa e segurança cibernética e fixar a competência comum dos entes federados para zelar pela segurança cibernética dos serviços públicos.
SIM: 64 (98%)NÃO: 1 (2%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PLP 121/2024 (Substitutivo-CD)17/12/2024
Plenário do Senado FederalAprovada
Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nos 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nos 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e prevê instituição de fundo de equalização federativa.
SIM: 72 (100%)NÃO: 0 (0%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PLP 143/202417/12/2024
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para dispor sobre as sociedades cooperativas de seguros, as operações de proteção patrimonial mutualista, bem como sobre o termo de compromisso e o processo administrativo sancionador no âmbito da Superintendência de Seguros Privados (Susep); altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, para dispor sobre hipóteses de dispensa de autorização para atos relativos a eleição e posse de administradores e membros de conselhos estatutários de entidades abertas de previdência complementar; altera a Lei nº 10.190, de 14 de fevereiro de 2001, para dispor sobre responsabilidade de administradores, regimes especiais de insolvência e medidas preventivas aplicáveis às sociedades cooperativas de seguros e às administradoras de operações de proteção patrimonial mutualista; altera a Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, para dispor sobre a contratação de operações de resseguro por sociedades cooperativas de seguros e por administradoras de operações de proteção patrimonial mutualista; altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre a Taxa de Fiscalização dos Mercados de Seguro e Resseguro, de Proteção Patrimonial Mutualista, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta; estabelece regras e condições para regularização da situação de associações que especifica; revoga dispositivo da Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964; e dá outras providências.
SIM: 71 (100%)NÃO: 0 (0%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PL 4120/202412/12/2024
PLENAprovada
Dispõe sobre a associação interfederativa para o enfrentamento ao crime organizado transnacional e a persecução penal para os crimes que especifica; estabelece medidas para a segurança jurídica das operações de segurança pública e de inteligência para o enfrentamento às organizações criminosas transnacionais e para a atuação de agentes públicos; tipifica crimes e dá outras providências.
SIM: 280 (78%)NÃO: 78 (22%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 1637/201912/12/2024
PLENRejeitada
Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável.
SIM: 196 (70%)NÃO: 84 (30%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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PL 1637/201912/12/2024
PLENRejeitada
Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável.
SIM: 228 (68%)NÃO: 107 (32%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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PL 1637/201912/12/2024
PLENRejeitada
Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável.
SIM: 183 (70%)NÃO: 79 (30%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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PL 1637/201912/12/2024
PLENRejeitada
Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável.
SIM: 229 (68%)NÃO: 106 (32%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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PL 1637/201912/12/2024
PLENRejeitada
Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável.
SIM: 176 (67%)NÃO: 86 (33%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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PL 1637/201912/12/2024
PLENAprovada
Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável.
SIM: 238 (68%)NÃO: 111 (32%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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