Votações Públicas
Consulte os votos nominais de deputados e senadores em todas as deliberações oficiais da 57ª Legislatura do Congresso Nacional (2023–2026).
Filtro em tempo real por proposição (PLP, PEC, PL) ou palavras-chave do título1273 votações localizadas
Exibindo 673–696 de 1273 matérias listadas
PL 1637/201912/12/2024
PLENRejeitada
Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável.
SIM: 90 (28%)NÃO: 227 (72%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: NÃO
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PL 1637/201912/12/2024
PLENRejeitada
Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável.
SIM: 108 (30%)NÃO: 248 (69%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PL 1637/201912/12/2024
PLENRejeitada
Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável.
SIM: 90 (27%)NÃO: 247 (73%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: NÃO
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PL 5352/202312/12/2024
PLENAprovada
Altera a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para aumentar a pena em crime de posse ou porte de arma de fogo de uso restrito ou proibido que possuam alto potencial destrutivo.
SIM: 321 (86%)NÃO: 51 (14%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 4911/202312/12/2024
PLENAprovada
Regulamenta a Profissão de Alpinismo Industrial e dá outras providências
SIM: 334 (95%)NÃO: 16 (5%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 3976/202012/12/2024
PLENAprovada
Dispõe sobre o cadastro de pedófilos, alterando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.
SIM: 267 (73%)NÃO: 85 (23%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: SIM
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PLP 68/202412/12/2024
Plenário do Senado FederalRejeitada
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências.
SIM: 29 (46%)NÃO: 33 (52%)
PSD: NÃOPL: SIMMDB: NÃOPT: NÃO
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PLP 68/202412/12/2024
Plenário do Senado FederalRejeitada
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências.
SIM: 33 (50%)NÃO: 32 (48%)
PSD: SIMPL: NÃOMDB: SIMPT: SIM
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PLP 68/202412/12/2024
Plenário do Senado FederalRejeitada
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências.
SIM: 37 (61%)NÃO: 24 (39%)
PSD: NÃOPL: SIMMDB: NÃOPT: NÃO
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PL 576/2021 (Substitutivo-CD)12/12/2024
Plenário do Senado FederalAprovada
Disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore; e altera as Leis nos 9.478, de 6 de agosto de 1997, 10.438, de 26 de abril de 2002, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 14.182, de 12 de julho de 2021, 10.848, de 15 de março de 2004, e 14.300, de 6 de janeiro de 2022.
SIM: 40 (59%)NÃO: 28 (41%)
PSD: DIVIDIDOPL: SIMMDB: NÃOPT: NÃO
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PLP 68/202412/12/2024
Plenário do Senado FederalAprovada
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências.
SIM: 49 (72%)NÃO: 19 (28%)
PSD: SIMPL: NÃOMDB: SIMPT: SIM
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PLP 121/202411/12/2024
PLENRejeitada
Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e prevê instituição de fundo de equalização federativa.
SIM: 110 (26%)NÃO: 307 (74%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PLP 121/202411/12/2024
PLENAprovada
Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e prevê instituição de fundo de equalização federativa.
SIM: 413 (99%)NÃO: 4 (1%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PLP 121/202411/12/2024
PLENRejeitada
Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e prevê instituição de fundo de equalização federativa.
SIM: 6 (1%)NÃO: 422 (98%)
PL: NÃOPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PL 3034/202410/12/2024
PLENAprovada
Autoriza a criação da empresa pública Companhia Docas de Alagoas e a contratação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social em diversas iniciativas.
SIM: 317 (82%)NÃO: 66 (17%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PLP 136/202405/12/2024
PLENAprovada
Altera a Lei Complementar nº79, de 7 de janeiro de 1994, e a Leinº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor, expressamente, sobre a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUPEN) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em órgãos e entidadesque implementam ações de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher nos âmbitos estadual e municipal.
SIM: 348 (86%)NÃO: 57 (14%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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PL 4614/202405/12/2024
PLENAprovada
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.
SIM: 267 (63%)NÃO: 156 (37%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOPP: SIM
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PLP 210/202405/12/2024
PLENAprovada
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
SIM: 260 (72%)NÃO: 98 (27%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: NÃOPP: SIM
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PL 4015/202305/12/2024
PLENRejeitada
Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940- Código Penal - para prever como homicídio qualificado aquele praticado contra membros do Ministério Público e Magistratura, no exercício de sua função ou por causa dela e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), 12.694, de 24 julho de 2012, e 13.709, de 14 agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), para reconhecer como atividade de risco permanente as atribuições inerentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público e garantir aos seus membros medidas de proteção, bem como recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa contra eles, desde que no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição.
SIM: 23 (5%)NÃO: 404 (94%)
PL: NÃOPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PDL 361/202403/12/2024
PLENAprovada
Aprova o texto do Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-6 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao “Acordo-Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China”, assinado em Pequim, em 14 de abril de 2023.
SIM: 296 (73%)NÃO: 108 (27%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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PDL 361/202403/12/2024
PLENRejeitada
Aprova o texto do Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-6 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao “Acordo-Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China”, assinado em Pequim, em 14 de abril de 2023.
SIM: 38 (10%)NÃO: 357 (90%)
PL: NÃOPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PL 3819/202428/11/2024
PLENAprovada
Altera a Lei nº 13.903, de 19 de novembro de 2019, que autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.
SIM: 364 (88%)NÃO: 47 (11%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 3819/202428/11/2024
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 13.903, de 19 de novembro de 2019, que autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.
SIM: 44 (12%)NÃO: 321 (87%)
PL: NÃOPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PL 6606/201928/11/2024
PLENRejeitada
Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências.
SIM: 116 (30%)NÃO: 274 (70%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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