Votações Públicas
Consulte os votos nominais de deputados e senadores em todas as deliberações oficiais da 57ª Legislatura do Congresso Nacional (2023–2026).
Filtro em tempo real por proposição (PLP, PEC, PL) ou palavras-chave do título1273 votações localizadas
Exibindo 625–648 de 1273 matérias listadas
PEC 31/200719/12/2024
PLENAprovada
Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
SIM: 348 (70%)NÃO: 146 (30%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PEC 31/200719/12/2024
PLENAprovada
Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
SIM: 343 (77%)NÃO: 99 (22%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PEC 31/200719/12/2024
PLENRejeitada
Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
SIM: 349 (71%)NÃO: 143 (29%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PEC 31/200719/12/2024
PLENRejeitada
Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
SIM: 4 (1%)NÃO: 360 (99%)
PL: NÃOPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PEC 31/200719/12/2024
PLENAprovada
Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
SIM: 344 (69%)NÃO: 154 (31%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PEC 31/200719/12/2024
PLENRejeitada
Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
SIM: 149 (33%)NÃO: 302 (67%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PEC 31/200719/12/2024
PLENAprovada
Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
SIM: 294 (63%)NÃO: 172 (37%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PEC 31/200719/12/2024
PLENAprovada
Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
SIM: 320 (70%)NÃO: 136 (30%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PEC 31/200719/12/2024
PLENRejeitada
Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
SIM: 147 (33%)NÃO: 295 (67%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PLP 210/202419/12/2024
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências.
SIM: 72 (99%)NÃO: 1 (1%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PLP 210/202419/12/2024
Plenário do Senado FederalRejeitada
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências.
SIM: 24 (34%)NÃO: 46 (66%)
PSD: NÃOPL: SIMMDB: NÃOPT: NÃO
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PLP 210/202419/12/2024
Plenário do Senado FederalRejeitada
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências.
SIM: 27 (39%)NÃO: 42 (61%)
PSD: NÃOPL: SIMMDB: NÃOPT: NÃO
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PEC 54/202419/12/2024
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
SIM: 53 (72%)NÃO: 21 (28%)
PSD: SIMPL: NÃOMDB: SIMPT: SIM
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PEC 54/202419/12/2024
Plenário do Senado FederalRejeitada
Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
SIM: 22 (31%)NÃO: 48 (69%)
PSD: NÃOPL: SIMMDB: NÃOPT: NÃO
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PEC 54/202419/12/2024
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
SIM: 55 (75%)NÃO: 18 (25%)
PSD: SIMPL: NÃOMDB: SIMPT: SIM
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PL 4614/202419/12/2024
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 14.601, de 19 de junho de 2023, e 14.995, de 10 de outubro de 2024, para dispor sobre políticas públicas; e dá outras providências.
SIM: 42 (58%)NÃO: 31 (42%)
PSD: SIMPL: NÃOMDB: SIMPT: SIM
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PLP 210/202419/12/2024
Plenário do Senado FederalRejeitada
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências.
SIM: 22 (34%)NÃO: 43 (66%)
PSD: NÃOPL: SIMMDB: NÃOPT: NÃO
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PL 327/202118/12/2024
PLENAprovada
Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000.
SIM: 448 (97%)NÃO: 14 (3%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PLP 210/202418/12/2024
PLENAprovada
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
SIM: 444 (96%)NÃO: 16 (3%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PLP 210/202418/12/2024
PLENRejeitada
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
SIM: 137 (31%)NÃO: 302 (69%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PL 3802/202418/12/2024
PLENAprovada
Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
SIM: 299 (69%)NÃO: 134 (31%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PLP 210/202418/12/2024
PLENRejeitada
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
SIM: 59 (13%)NÃO: 385 (87%)
PL: NÃOPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PLP 210/202418/12/2024
PLENRejeitada
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
SIM: 186 (42%)NÃO: 256 (58%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PLP 210/202418/12/2024
PLENRejeitada
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
SIM: 227 (49%)NÃO: 233 (51%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: NÃO
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