Votações Públicas
Consulte os votos nominais de deputados e senadores em todas as deliberações oficiais da 57ª Legislatura do Congresso Nacional (2023–2026).
Filtro em tempo real por proposição (PLP, PEC, PL) ou palavras-chave do título1277 votações localizadas
Exibindo 1009–1032 de 1277 matérias listadas
PLP 224/202330/11/2023
PLENAprovada
Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para prorrogar o prazo de execução dos recursos, até 30 de junho de 2024, por Estados, Distrito Federal e Municípios.
SIM: 326 (79%)NÃO: 84 (20%)
PL: NÃOPT: SIMPP: SIMUNIÃO: SIM
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PL 3268/202130/11/2023
PLENAprovada
Declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
SIM: 286 (70%)NÃO: 121 (30%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 7082/201729/11/2023
PLENRejeitada
Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil.
SIM: 276 (72%)NÃO: 105 (28%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 7082/201729/11/2023
PLENRejeitada
Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil.
SIM: 119 (30%)NÃO: 278 (70%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PL 7082/201729/11/2023
PLENAprovada
Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil.
SIM: 305 (75%)NÃO: 101 (25%)
PL: SIMPT: NÃOPP: SIMUNIÃO: SIM
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PL 7082/201729/11/2023
PLENRejeitada
Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil.
SIM: 106 (26%)NÃO: 308 (74%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PL 7082/201729/11/2023
PLENRejeitada
Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil.
SIM: 98 (25%)NÃO: 292 (75%)
PL: NÃOPT: SIMPP: NÃOUNIÃO: NÃO
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PL 11247/201829/11/2023
PLENAprovada
Dispõe sobre a ampliação das atribuições institucionais relacionadas à Política Energética Nacional com o objetivo de promover o desenvolvimento da geração de energia elétrica a partir de fonte eólica localizada nas águas interiores, no mar territorial e na zona econômica exclusiva e da geração de energia elétrica a partir de fonte solar fotovoltaica. NOVA EMENTA: Disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore; e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 10.438, de 26 de abril de 2002, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 14.182, de 12 de julho de 2021, 10.848, de 15 de março de 2004, e 14.300, de 6 de janeiro de 2022.
SIM: 253 (61%)NÃO: 160 (39%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 11247/201829/11/2023
PLENRejeitada
Dispõe sobre a ampliação das atribuições institucionais relacionadas à Política Energética Nacional com o objetivo de promover o desenvolvimento da geração de energia elétrica a partir de fonte eólica localizada nas águas interiores, no mar territorial e na zona econômica exclusiva e da geração de energia elétrica a partir de fonte solar fotovoltaica. NOVA EMENTA: Disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore; e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 10.438, de 26 de abril de 2002, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 14.182, de 12 de julho de 2021, 10.848, de 15 de março de 2004, e 14.300, de 6 de janeiro de 2022.
SIM: 387 (91%)NÃO: 38 (9%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 11247/201829/11/2023
PLENAprovada
Dispõe sobre a ampliação das atribuições institucionais relacionadas à Política Energética Nacional com o objetivo de promover o desenvolvimento da geração de energia elétrica a partir de fonte eólica localizada nas águas interiores, no mar territorial e na zona econômica exclusiva e da geração de energia elétrica a partir de fonte solar fotovoltaica. NOVA EMENTA: Disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore; e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 10.438, de 26 de abril de 2002, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 14.182, de 12 de julho de 2021, 10.848, de 15 de março de 2004, e 14.300, de 6 de janeiro de 2022.
SIM: 403 (96%)NÃO: 16 (4%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PLP 243/202329/11/2023
Plenário do Senado FederalAprovada
Dispõe sobre as despesas voltadas a programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio.
SIM: 61 (100%)NÃO: 0 (0%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PL 4035/202323/11/2023
PLENRejeitada
Institui Agosto como mês de combate às desigualdades.
SIM: 205 (78%)NÃO: 53 (20%)
PL: NÃOPT: SIMPP: SIMUNIÃO: SIM
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PL 4035/202323/11/2023
PLENAprovada
Institui Agosto como mês de combate às desigualdades.
SIM: 235 (68%)NÃO: 110 (32%)
PL: NÃOPT: SIMPP: SIMUNIÃO: SIM
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PL 4035/202323/11/2023
PLENRejeitada
Institui Agosto como mês de combate às desigualdades.
SIM: 106 (29%)NÃO: 255 (70%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PL 4035/202323/11/2023
PLENRejeitada
Institui Agosto como mês de combate às desigualdades.
SIM: 123 (33%)NÃO: 250 (67%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PL 4035/202323/11/2023
PLENRejeitada
Institui Agosto como mês de combate às desigualdades.
SIM: 132 (34%)NÃO: 260 (66%)
PL: SIMPT: NÃOPP: NÃOUNIÃO: NÃO
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PL 1768/202323/11/2023
PLENAprovada
Reabre prazo para repactuação de dívidas de crédito rural abrangidas pela Lei nº 11.322, de 13 de junho de 2006 (Lei Eunício Oliveira), e estende as condições nela previstas a dívidas contraídas por Microempreendedor Individual. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito rural; altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016; e dá outras providências.
SIM: 423 (97%)NÃO: 11 (3%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMMDB: SIM
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PL 1768/202322/11/2023
PLENRejeitada
Reabre prazo para repactuação de dívidas de crédito rural abrangidas pela Lei nº 11.322, de 13 de junho de 2006 (Lei Eunício Oliveira), e estende as condições nela previstas a dívidas contraídas por Microempreendedor Individual. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito rural; altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016; e dá outras providências.
SIM: 41 (10%)NÃO: 377 (90%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PL 4416/202122/11/2023
PLENRejeitada
Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
SIM: 31 (8%)NÃO: 375 (92%)
PL: NÃOPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PL 4416/202122/11/2023
PLENRejeitada
Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
SIM: 45 (11%)NÃO: 371 (89%)
PL: NÃOPT: NÃOUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: NÃO
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PDL 405/202322/11/2023
PLENAprovada
Susta, nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal, a aplicação da Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023.
SIM: 301 (70%)NÃO: 131 (30%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 5496/201322/11/2023
PLENRejeitada
Acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o contrato de trabalho por prazo determinado para admissão de jovens entre 16 (dezesseis) e 24 (vinte e quatro) anos de idade que não tenham tido vínculo empregatício anterior, e dá outras providências.
SIM: 312 (75%)NÃO: 104 (25%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 5496/201322/11/2023
PLENAprovada
Acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o contrato de trabalho por prazo determinado para admissão de jovens entre 16 (dezesseis) e 24 (vinte e quatro) anos de idade que não tenham tido vínculo empregatício anterior, e dá outras providências.
SIM: 286 (76%)NÃO: 91 (24%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: SIM
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PEC 8/202122/11/2023
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais.
SIM: 52 (74%)NÃO: 18 (26%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMPT: NÃO
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