Votações Públicas
Consulte os votos nominais de deputados e senadores em todas as deliberações oficiais da 57ª Legislatura do Congresso Nacional (2023–2026).
Filtro em tempo real por proposição (PLP, PEC, PL) ou palavras-chave do título1277 votações localizadas
Exibindo 1033–1056 de 1277 matérias listadas
PEC 8/202122/11/2023
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais.
SIM: 52 (74%)NÃO: 18 (26%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMPT: NÃO
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PL 5496/201321/11/2023
PLENRejeitada
Acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o contrato de trabalho por prazo determinado para admissão de jovens entre 16 (dezesseis) e 24 (vinte e quatro) anos de idade que não tenham tido vínculo empregatício anterior, e dá outras providências.
SIM: 53 (14%)NÃO: 332 (86%)
PL: NÃOPT: NÃOPP: NÃOUNIÃO: NÃO
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PL 1565/201921/11/2023
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências".
SIM: 63 (15%)NÃO: 349 (85%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PL 3268/202121/11/2023
PLENAprovada
Declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
SIM: 303 (72%)NÃO: 115 (27%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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RQS 1039/202321/11/2023
Plenário do Senado FederalAprovada
Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2021.
SIM: 48 (70%)NÃO: 20 (29%)
PSD: NÃOPL: SIMMDB: SIMPT: NÃO
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PEC 8/202121/11/2023
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais.
SIM: 48 (70%)NÃO: 20 (29%)
PSD: NÃOPL: SIMMDB: SIMPT: NÃO
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PLP 205/202314/11/2023
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para prorrogar o prazo de execução dos recursos, até 31 de dezembro de 2024, por Estados, Distrito Federal e Municípios.
SIM: 74 (100%)NÃO: 0 (0%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PL 3557/202309/11/2023
PLENRejeitada
Dispõe sobre a criação do espaço do ciclista, nas dependências das empresas, com infraestrutura física e operacional de apoio ao trabalhador que utiliza bicicleta como meio de transporte ao trabalho.
SIM: 240 (60%)NÃO: 159 (40%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 4287/202309/11/2023
PLENAprovada
Dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda.
SIM: 369 (99%)NÃO: 5 (1%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 2721/202309/11/2023
PLENAprovada
Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta.
SIM: 286 (72%)NÃO: 112 (28%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 2721/202309/11/2023
PLENRejeitada
Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta.
SIM: 268 (68%)NÃO: 124 (32%)
PL: NÃOPT: SIMPP: SIMUNIÃO: SIM
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PL 2721/202309/11/2023
PLENAprovada
Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta.
SIM: 296 (71%)NÃO: 121 (29%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 2721/202308/11/2023
PLENRejeitada
Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta.
SIM: 49 (14%)NÃO: 288 (85%)
PL: NÃOPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PL 2721/202308/11/2023
PLENRejeitada
Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta.
SIM: 120 (31%)NÃO: 269 (69%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PL 2721/202308/11/2023
PLENRejeitada
Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta.
SIM: 104 (28%)NÃO: 274 (72%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PL 2757/202208/11/2023
PLENAprovada
Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para determinar a extinção das cláusulas resolutivas constantes de títulos de domínio expedidos anteriormente a 10 de outubro de 1997. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.952, de 25 de junho de 2009, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
SIM: 311 (74%)NÃO: 107 (26%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: SIM
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PEC 45/201908/11/2023
Plenário do Senado FederalRejeitada
Altera o Sistema Tributário Nacional.
SIM: 32 (45%)NÃO: 39 (55%)
PSD: NÃOPL: SIMMDB: NÃOPT: NÃO
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PEC 45/201908/11/2023
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera o Sistema Tributário Nacional.
SIM: 53 (69%)NÃO: 24 (31%)
PSD: SIMPL: NÃOMDB: SIMPT: SIM
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PEC 45/201908/11/2023
Plenário do Senado FederalRejeitada
Altera o Sistema Tributário Nacional.
SIM: 31 (43%)NÃO: 41 (57%)
PSD: NÃOPL: SIMMDB: NÃOPT: NÃO
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PEC 45/201908/11/2023
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera o Sistema Tributário Nacional.
SIM: 53 (69%)NÃO: 24 (31%)
PSD: SIMPL: NÃOMDB: SIMPT: SIM
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PEC 45/201908/11/2023
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera o Sistema Tributário Nacional.
SIM: 68 (99%)NÃO: 1 (1%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PL 5086/202307/11/2023
PLENAprovada
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre o prazo para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana pelos Municípios.
SIM: 372 (93%)NÃO: 26 (7%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 5086/202307/11/2023
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre o prazo para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana pelos Municípios.
SIM: 94 (25%)NÃO: 279 (75%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PL 4287/202307/11/2023
PLENAprovada
Dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda.
SIM: 309 (90%)NÃO: 35 (10%)
PL: SIMUNIÃO: SIMPT: SIMPP: SIM
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