Votações Públicas
Consulte os votos nominais de deputados e senadores em todas as deliberações oficiais da 57ª Legislatura do Congresso Nacional (2023–2026).
Filtro em tempo real por proposição (PLP, PEC, PL) ou palavras-chave do título1277 votações localizadas
Exibindo 985–1008 de 1277 matérias listadas
MPV 1187/202315/12/2023
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
SIM: 225 (88%)NÃO: 32 (12%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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MPV 1187/202315/12/2023
PLENAprovada
Altera a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
SIM: 229 (82%)NÃO: 49 (18%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMMDB: SIM
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MPV 1187/202315/12/2023
PLENAprovada
Altera a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
SIM: 221 (84%)NÃO: 40 (15%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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MPV 1187/202315/12/2023
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
SIM: 62 (24%)NÃO: 201 (76%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPSD: NÃO
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MPV 1187/202314/12/2023
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
SIM: 38 (15%)NÃO: 219 (85%)
PL: NÃOPT: NÃOUNIÃO: NÃOMDB: NÃO
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PL 5230/202314/12/2023
PLENAprovada
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 14.640, de 31 de julho de 2023.
SIM: 351 (77%)NÃO: 102 (23%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: SIM
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PLP 243/202313/12/2023
PLENAprovada
Dispõe sobre as despesas voltadas a programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio.
SIM: 370 (82%)NÃO: 77 (17%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PLP 243/202313/12/2023
PLENAprovada
Dispõe sobre as despesas voltadas a programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio.
SIM: 309 (77%)NÃO: 94 (23%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMMDB: SIM
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PL 5711/202313/12/2023
PLENAprovada
Dispõe sobre a atuação do Tribunal de Contas da União como membro do Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas.
SIM: 370 (98%)NÃO: 5 (1%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 3626/202312/12/2023
Plenário do Senado FederalRejeitada
Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências.
SIM: 25 (40%)NÃO: 36 (58%)
PSD: NÃOPL: SIMMDB: NÃOPT: NÃO
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PL 3626/202312/12/2023
Plenário do Senado FederalAprovada
Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências.
SIM: 45 (66%)NÃO: 23 (34%)
PSD: NÃOPL: SIMMDB: SIMPT: NÃO
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PL 3626/202312/12/2023
Plenário do Senado FederalAprovada
Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências.
SIM: 37 (58%)NÃO: 27 (42%)
PSD: NÃOPL: SIMMDB: NÃOPT: NÃO
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RQS 1103/202312/12/2023
Plenário do Senado FederalAprovada
Requer o encerramento da discussão do Projeto de Lei nº 3626/2023.
SIM: 45 (76%)NÃO: 14 (24%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PL 3626/202312/12/2023
Plenário do Senado FederalAprovada
Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências.
SIM: 45 (76%)NÃO: 14 (24%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PL 5610/202307/12/2023
PLENAprovada
Altera a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, para prorrogar o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto).
SIM: 358 (97%)NÃO: 10 (3%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 5711/202307/12/2023
PLENRejeitada
Dispõe sobre a atuação do Tribunal de Contas da União como membro do Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas.
SIM: 251 (92%)NÃO: 17 (6%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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PDL 3/202307/12/2023
PLENRejeitada
Susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogos.
SIM: 254 (61%)NÃO: 156 (38%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 6256/201906/12/2023
PLENAprovada
Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos.
SIM: 257 (64%)NÃO: 144 (36%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 6256/201906/12/2023
PLENAprovada
Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos.
SIM: 240 (57%)NÃO: 180 (43%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PLP 153/201505/12/2023
PLENAprovada
Altera a Lei Complementar no 87, de 13 de setembro de 1996 para regulamentar o art. 155 da Constituição Federal, estabelecendo metodologia de compensação de perdas de arrecadação do ICMS pelos estados, em conformidade com o que estabelece o art. 91, § 3º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incluído na Constituição Federal por meio da Emenda Constitucional 42, de 19 de dezembro de 2003.
SIM: 395 (95%)NÃO: 20 (5%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 6579/201905/12/2023
PLENAprovada
Altera a Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991, para incluir o Município de Pacaraima, no Estado de Roraima, na Área de Livre Comércio de Boa Vista (ALCBV).
SIM: 374 (89%)NÃO: 47 (11%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 402/201105/12/2023
PLENAprovada
Proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como "pipas ou papagaios". NOVA EMENTA: Regula a prática de pipa desportiva e proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear pipas ou balões, ou semelhantes; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir hipótese de dano qualificado e tipificar os crimes de fabricação de cerol ou linha cortante e de utilização de linha com cerol ou produto cortante; e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tipificar crime relacionado ao uso de cerol ou linha cortante.
SIM: 411 (99%)NÃO: 2 (0%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 2228/202230/11/2023
PLENAprovada
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para autorizar os Municípios a aderirem a atas de registro de preços municipais, na forma que especifica.
SIM: 307 (91%)NÃO: 27 (8%)
PL: SIMPT: SIMPP: SIMUNIÃO: SIM
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PL 3954/202330/11/2023
PLENAprovada
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para determinar o modo de disputa fechado nas licitações de obras e serviços que especifica, facultar a adesão de Município a ata de registro de preços licitada por outro ente do mesmo nível federativo, dispor sobre a execução e liquidação do objeto remanescente de contrato administrativo rescindido, permitir a prestação de garantia na forma de título de capitalização e promover a gestão e a aplicação eficientes dos recursos oriundos de convênios e contratos de repasse.
SIM: 302 (84%)NÃO: 57 (16%)
PL: SIMPT: SIMPP: SIMUNIÃO: SIM
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